Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia

Trata da expansão da ação judicial e a ampliação do controle normativo do Poder Judiciário. Examina o fenômeno da normatização de direitos, mormente em face da sua natureza coletiva e difusa; as transições pós-autoritárias e a edição de constituições democráticas. Em um segundo momento, trata das d...

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Main Author: Cittadino, Gisele
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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