O controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro

Trata do controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro. Ressalta a necessidade do Judiciário constituir o controle de constitucionalidade o mais perfeito possível para, limitando o poder dos governantes e resguardando os direitos individuais, assegurar o primado da norma constitucional,...

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Main Author: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista da Faculdade de Direito UFMG 2006
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