As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império

Estuda as "causas de justificação", modernamente chamadas de excludentes de criminalidade, voltando-se a atenção ao estudo dos critérios adotados pelo legislador de 1830, ano de promulgação do código penal editado após a promulgação da República, que marcou época por ter acolhido vários do...

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Main Author: Barros, Marco Antonio de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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