Sucumbência parcial no julgamento do júri : possibilidades recursais

Versa sobre o pressuposto recursal da sucumbência, tecendo sobre as possibilidades recursais resultantes da sucumbência parcial no julgamento do júri.

Main Authors: Siqueira, Geraldo Batista de, Martins, Reynaldo Edreira, Siqueira, Marina da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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