O Ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil

Trata da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na acepção positivada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Alude ao problema da prevenção de danos em sede de tutela de interesses metaindividuais ligada ao aspecto da efetividade da tutela jurisdicional, bem como...

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Main Author: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-256792017-05-22STJCruz, Ana Paula Fernandes Nogueira2009-11-16T15:51:35Z2009-11-16T15:51:35Z2001-06http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25679Trata da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na acepção positivada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Alude ao problema da prevenção de danos em sede de tutela de interesses metaindividuais ligada ao aspecto da efetividade da tutela jurisdicional, bem como às dificuldade na avaliação e reparação dos danos. Pondera sobre a atuação preventiva do Ministério Público com a utilização de poderes de requisição e investigação (com a utilização do inquérito civil) e os demais instrumentos extrajurisdicionais.ArtigoO Ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civilPortuguêsAção civil pública, BrasilInteresse difuso, BrasilInteresse coletivo, BrasilInteresse individual, BrasilTutela antecipada, BrasilMinistério público, competência, BrasilReparação do dano (direito civil), BrasilMedida cautelar, BrasilDireito coletivoInteresse coletivo stricto sensuInteresse geralInteresse socialDireitos difusosInteresse legítimoInteresse pessoalInteresse privadoReparação civilJustitia
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Ação civil pública, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Interesse individual, Brasil
Tutela antecipada, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Reparação do dano (direito civil), Brasil
Medida cautelar, Brasil
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Interesse pessoal
Interesse privado
Reparação civil
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Interesse legítimo
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Interesse privado
Reparação civil
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira
O Ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil
description Trata da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na acepção positivada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Alude ao problema da prevenção de danos em sede de tutela de interesses metaindividuais ligada ao aspecto da efetividade da tutela jurisdicional, bem como às dificuldade na avaliação e reparação dos danos. Pondera sobre a atuação preventiva do Ministério Público com a utilização de poderes de requisição e investigação (com a utilização do inquérito civil) e os demais instrumentos extrajurisdicionais.
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