O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil

Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebi...

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Main Author: Bonavides, Paulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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