O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil

Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebi...

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Main Author: Bonavides, Paulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-257102017-05-22STJBonavides, Paulo2009-11-17T16:16:29Z2009-11-17T16:16:29Z1998http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25710Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebiscito e ao referendo, sua inconstitucionalidade, e quanto aos direitos políticos e à soberania popular. Aborda o papel do Poder Juciário em favor da democracia pela guarda da Constituição e como defensor supremo de sua legitimidade e eficácia. Tece considerações acerca do discurso do Ministro Celso de Mello em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Aborda ainda a distinção entre crise constituinte e crise constitucional.ArtigoO Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do BrasilPortuguêsReforma judiciária, BrasilDireitos políticos, BrasilPrincípio da legalidade, BrasilReserva legal, BrasilPoder constituinte, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilInconstitucionalidade por omissão, BrasilPovo, participação política, BrasilPlebiscito, BrasilReferendo, BrasilPoder judiciário, BrasilBrasil. [Constituição (1988)]Mello Filho, José Celso de, 1945-Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Direito político do cidadãoThemis : Revista da ESMEC
institution STJ
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language Português
topic Reforma judiciária, Brasil
Direitos políticos, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Reserva legal, Brasil
Poder constituinte, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Inconstitucionalidade por omissão, Brasil
Povo, participação política, Brasil
Plebiscito, Brasil
Referendo, Brasil
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Bonavides, Paulo
O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil
description Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebiscito e ao referendo, sua inconstitucionalidade, e quanto aos direitos políticos e à soberania popular. Aborda o papel do Poder Juciário em favor da democracia pela guarda da Constituição e como defensor supremo de sua legitimidade e eficácia. Tece considerações acerca do discurso do Ministro Celso de Mello em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Aborda ainda a distinção entre crise constituinte e crise constitucional.
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