Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente

Apresenta reflexão doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado por ato ou omissão da administração e o exercício do poder de polícia administrativa, discorre sobre a responsabilidade solidária da Administração por danos ao meio ambiente e expõe as hipóteses em que não se...

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Main Author: Mukai, Toshio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-257672017-06-20 Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente Mukai, Toshio Proteção ambiental, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasil Responsabilidade solidária, Brasil Degradação ambiental, Brasil Poder de polícia, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Apresenta reflexão doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado por ato ou omissão da administração e o exercício do poder de polícia administrativa, discorre sobre a responsabilidade solidária da Administração por danos ao meio ambiente e expõe as hipóteses em que não se poderá empenhar a responsabilidade solidária da Administração. 2009-11-23T14:18:35Z 2009-11-23T14:18:35Z 1988-03 Artigo MUKAI, Toshio. Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 75-90, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25767>. Acesso em: 20 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25767 pt_BR Justitia
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Mukai, Toshio
Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente
description Apresenta reflexão doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado por ato ou omissão da administração e o exercício do poder de polícia administrativa, discorre sobre a responsabilidade solidária da Administração por danos ao meio ambiente e expõe as hipóteses em que não se poderá empenhar a responsabilidade solidária da Administração.
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