O princípio da culpabilidade como limite da pena

Apresenta reflexão sobre o conceito de culpabilidade, as exigências para considerar alguém culpado e a relação entre antijuricidade e culpabilidade. Discorre sobre a função fundamentadora e limitadora da pena pelo princípio da culpabilidade.

Main Author: Bonchristiano, Ana Cristina Ribeiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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