Apontamentos sobre as categorias fundamentais da jurisdição constitucional

"Examina algumas categorias fundamentais da jurisdição constitucional (os conceitos de Constituição, de sua força normativa e de sua rigidez); a origem do controle de constitucionalidade, as causas de sua expansão e os interesses a que tem servido; a divisão das normas constitucionais em regras...

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Main Author: Cazetta Júnior, José Jesus
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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