Justiça do trabalho e poder normativo

Trata da prerrogativa de fixar normas e condições de trabalho, através de sentença proferida em dissídio coletivo.

Main Author: Pinto, Almir Pazzianotto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-257992017-06-20 Justiça do trabalho e poder normativo Pinto, Almir Pazzianotto Legislação trabalhista, Brasil Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Direito do trabalho Justiça do trabalho Trabalho Direito operário Direito trabalhista Trata da prerrogativa de fixar normas e condições de trabalho, através de sentença proferida em dissídio coletivo. 2009-11-23T18:50:23Z 2009-11-23T18:50:23Z 1998 Artigo PINTO, Almir Pazzianotto. Justiça do trabalho e poder normativo. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 21-25, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25799>. Acesso em: 23 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25799 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
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