Penas alternativas e o sistema prisional brasileiro
Aborda questões do sistema prisional brasileiro em relação ao tratamento destinado aos presos. Apresenta as penas alternativas e discute o uso da pena restritiva ao invés da pena privativa de liberdade. Discorre sobre o projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional desde 1996, e comenta a ampliaç...
| Main Author: | D'Urso, Luiz Flávio Borges |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Online Access: |
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