Cognição judicial em grau de apelação, à luz das reformas do CPC

"O texto trata do problema dos limites da cognição em sede de apelação, em razão das recentes reformas do CPC. Sugere-se uma interpretação finalística dos §§ 3° e 4° do art. 515, introduzidos pelas Leis n. 10.352/01 e 11.276/06, demonstrando a mitigação do princípio do duplo grau de jurisdição....

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Main Author: Leonel, Ricardo de Barros
Format: Artigo
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Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-258432017-05-22STJLeonel, Ricardo de Barros2009-11-24T20:05:58Z2009-11-24T20:05:58Z2007-12http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25843"O texto trata do problema dos limites da cognição em sede de apelação, em razão das recentes reformas do CPC. Sugere-se uma interpretação finalística dos §§ 3° e 4° do art. 515, introduzidos pelas Leis n. 10.352/01 e 11.276/06, demonstrando a mitigação do princípio do duplo grau de jurisdição. Destaca-se a possibilidade, inclusive, de sustentar a realização de instrução probatória durante a tramitação da apelação, e a viabilidade da aplicação dos dispositivos mesmo em detrimento dos interesses do Poder Público em juízo."ArtigoCognição judicial em grau de apelação, à luz das reformas do CPCPortuguêsCognição (direito processual), BrasilApelação (processo civil), BrasilGrau de jurisdição, BrasilReforma processual civil, BrasilEfeito devolutivo, BrasilBrasil. [Código de processo civil (1973)]Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Justitia
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Leonel, Ricardo de Barros
Cognição judicial em grau de apelação, à luz das reformas do CPC
description "O texto trata do problema dos limites da cognição em sede de apelação, em razão das recentes reformas do CPC. Sugere-se uma interpretação finalística dos §§ 3° e 4° do art. 515, introduzidos pelas Leis n. 10.352/01 e 11.276/06, demonstrando a mitigação do princípio do duplo grau de jurisdição. Destaca-se a possibilidade, inclusive, de sustentar a realização de instrução probatória durante a tramitação da apelação, e a viabilidade da aplicação dos dispositivos mesmo em detrimento dos interesses do Poder Público em juízo."
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