O pacto antenupcial e a autonomia privada

Trata das relações patrimoniais no casamento, das situações em que há obrigatoriedade na adoção de determinado regime de separação de bens, sobre as partes, a forma e o objeto do pacto antenupcial, e a autonomia privada no pacto antenupcial.

Main Author: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Format: Livro
Language: Português
Published: Del Rey 2006
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