O costume no direito brasileiro

Apresenta uma análise crítica sobre o uso de costumes como uma fonte mediata de criação da Lei, no que se refere à sua influência sobre cada um dos diferentes ramos da ciênja jurídica, tais como penal, civil, comercial etc. Aborda a importância e as conseqüências da sua utilização, além de explicar...

Full description

Main Author: Mello, Dirceu de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
Be the first to leave a comment!