O direito à educação e suas perspectivas de efetividade
Discorre sobre o direito à educação como elemento indispensável ao pleno desenvolvimento da personalidade e da cidadania, comentando acerca do direito à educação no plano internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. No campo constitucional, enfoca a educação fundamental como um direito fundam...
| Main Author: | Garcia, Emerson |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Online Access: |
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