Ministério público na fronteira entre a justiça e a política

Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público. Explica como a Constituição de 1988, ao consolidar normas anteriormente isoladas, produziu um arranjo...

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Main Author: Arantes, Rogério B.
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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