A luta do direito contra as queimadas

Tece comentários sobre a nocividade e os impactos ambientais causados pela queima da palha da cana-de-açúcar. Aborda a legislação referente à queima da cana-de-açúcar e analisa a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria, apresentando argumentos favoráveis à nece...

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Main Author: Nalini, José Renato
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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