A ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça

Trata da ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça, seu conceito, pressupostos, prazos, legitimação, competência. Ressalta as diversas questões a respeito da rescindibilidade das sentenças envolvendo especificamente matéria constitucional, e situações de juízo rescindente e juízo rescisório so...

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Main Author: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Saraiva 2006
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