Teoria geral dos conceitos legais indeterminados

Estudo comparado sobre o tratamento dado aos conceitos legais indeterminados no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, sobre o tema, e trata do controle jurisdicional, da interpretação e das dificuldades que decorrem de sua a...

Full description

Main Author: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access: