Os partidos políticos e a concepção democrática da ordem jurídica constitucional

Trata da matéria dos partidos políticos, correlacionando-a com a natureza democrática da Federação Brasileira, e destaca os institutos da filiação e disciplina partidárias. Aborda a concepção e o estudo do Estado Democrático de Direito, explicitando seus princípios basilares.

Main Author: Melo, Ana Paula Lima
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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