O princípio da igualdade e o erro penal tributário

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078628 343:336.2.04 L896p

Main Author: Lovatto, Alecio Adão
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Livraria do Advogado 2009
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