Constitucionalização do direito das obrigações

Tece um escorço histórico sobre o direito das obrigações, examinando a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Analisa a despatrimonialização do direito civil e a constitucionalização do direito das obrigações, tendo em vista sua aplicabilidade em matéria de contratos....

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Main Authors: Fiuza, César, Marques, Emanuel Adilson
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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