Anotações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do instituto da reversão

Apresenta comentários sobre o instituto de reversão e discorre acerca da aposentadoria voluntária e por invalidez, traçando a relação entre a ação de reversão e o motivo da aposentadoria. Comenta, ainda, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro relativa ao tema e traz apon...

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Main Author: Bezerra, Ademar Mendes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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