A reforma do Judiciário e processo constitucional

Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu. Apresenta diversos pontos positivos da refor...

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Main Author: Pereira, Renato Bretz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-266932017-06-20 A reforma do Judiciário e processo constitucional Pereira, Renato Bretz Poderes do Estado, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Súmula vinculante, Brasil Crime, Brasil Reforma judiciária, Brasil Função jurisdicional, Brasil Separação de poderes, Brasil Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil Magistratura, controle, Brasil Ministério público, controle, Brasil Atividade jurisdicional Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Equilíbrio dos poderes Poder do Estado Poder (direito constitucional) Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu. Apresenta diversos pontos positivos da reforma do Judiciário e, em um segundo momento, destaca os pontos polêmicos da reforma, a saber: a súmula vinculante, o controle externo da magistratura e do Ministério Público e a federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos, procurando enfatizar as omissões do legislador constituinte, revelando temas cuja abordagem era essencial à modernização do Judiciário. 2010-01-21T11:18:44Z 2010-01-21T11:18:44Z 2006-06 Artigo PEREIRA, Renato Bretz. A reforma do Judiciário e processo constitucional. De Jure: revista jurídica do Ministério público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 443-460, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26693>. Acesso em: 18 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26693 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Crime, Brasil
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Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil
Magistratura, controle, Brasil
Ministério público, controle, Brasil
Atividade jurisdicional
Direitos coletivos
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Direitos fundamentais
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Pereira, Renato Bretz
A reforma do Judiciário e processo constitucional
description Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu. Apresenta diversos pontos positivos da reforma do Judiciário e, em um segundo momento, destaca os pontos polêmicos da reforma, a saber: a súmula vinculante, o controle externo da magistratura e do Ministério Público e a federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos, procurando enfatizar as omissões do legislador constituinte, revelando temas cuja abordagem era essencial à modernização do Judiciário.
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