A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade, coisa julgada e efeito vinculante no direito do Brasil, Alemanha e Estados Unidos. Trata das teorias que legitimam o controle de constitucionalidade e pondera sobre conceitos, finalidades e a natureza da jurisdição constitu...

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Main Author: Vidal, Hélvio Simões
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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