A vigência do crédito-prêmio de IPI

Monografia apresentada ao Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT, como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Tributário.

Main Author: Nazareth, Érica Borges Barros
Format: TCC/Especialização
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-267702018-10-10 A vigência do crédito-prêmio de IPI Nazareth, Érica Borges Barros Produto industrializado, impostos Direito tributário Produto descartável Produto industrial Direito fiscal Monografia apresentada ao Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT, como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Tributário. Trata sobre a vigência do crédito-prêmio de IPI, estímulo às exportações de produtos manufaturados, instituído pelo Decreto-lei n. 491/69. Define o entendimento acerca da extinção ou não do benefício em face da declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei n. 1.724/79 e do Decreto-lei n. 1.894/81. Enfrenta a questão sob o aspecto do direito tributário, utilizando os institutos de direito constitucional e direito civil relativos à eficácia temporal da norma jurídica. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-01-26T10:24:20Z 2010-01-26T10:24:20Z 2009 TCC/Especialização NAZARETH, Érica Borges Barros. A vigência do crédito-prêmio de IPI. BDJur, Brasília, DF, 26 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26770>. NAZARETH, Érica Borges Barros. A vigência do crédito-prêmio de IPI. Brasília, DF, 2009. 69 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributário.) – UDF. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26770 pt_BR open access
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