Termo de compromisso de ajustamento de conduta

Traz modelo de termo de compromisso de ajustamento de conduta relativo às questões de serviços de saúde para tratamento destinado a pacientes com transtornos decorrentes de álcool e drogas, firmado por acordo entre Ministério Público, Tribunal de Justiça e Município.

Main Author: Capute, Eder da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-268052017-06-20 Termo de compromisso de ajustamento de conduta Capute, Eder da Silva Termo de ajustamento de conduta, Brasil Serviço de saúde, Brasil Toxicomania, tratamento, Brasil Município, Brasil Ministério público, competência, Brasil Traz modelo de termo de compromisso de ajustamento de conduta relativo às questões de serviços de saúde para tratamento destinado a pacientes com transtornos decorrentes de álcool e drogas, firmado por acordo entre Ministério Público, Tribunal de Justiça e Município. 2010-01-27T11:12:24Z 2010-01-27T11:12:24Z 2007-06 Artigo CAPUTE, Eder da Silva. Termo de compromisso de ajustamento de conduta. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 514-515, jan. jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26805>. Acesso em: 22 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26805 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Capute, Eder da Silva
Termo de compromisso de ajustamento de conduta
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