Moral e justiça no direito penal

Aborda o princípio da legalidade no direito penal e tece comentários acerca da presença do positivismo no sistema penal. Traz considerações de autores acerca do assunto e expõe “argumentos para demonstrar a impraticabilidade dessa concepção reducionista”. Trata das relações entre direito e a moral,...

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Main Author: Vidal, Hélvio Simões
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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