A relevância da análise da função social da propriedade rural nas ações possessórias que envolvam conflito coletivo : resgate da cidadania como pratica experimental

Mostra a relevância da análise e investigação dos elementos da função social da propriedade rural no decorrer das ações possessórias. Enfatiza sobre o dever do Poder Judiciário e do Ministério Público em zelar pelo princípio da função social, artigo 5°, inciso XXIII, da Constituição Federal, tendo e...

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Main Author: Dick, Maria Elmira Evangelina do Amaral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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