O reconhecimento legal do conceito moderno de família : o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha

Tece breves comentários sobre a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, verificando o conceito moderno de família na legislação civil, tendo em vista os princípios do reconhecimento da união estável, da família monoparental e da dignidade da pessoa humana.

Main Author: Alves, Leonardo Barreto Moreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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