A proibição aos efeitos de confisco no Direito Tributário

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079087 336.2.015:342(81) M545p

Main Author: Menke, Cassiano
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Malheiros 2010
Subjects:
Online Access: