Instrumentos de promoção ambiental e o dever de indenizar atribuído ao Estado

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078135 34:504(81) V991i

Main Author: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Format: Livro
Language: Português
Published: Fórum 2010
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