A sentença normativa na jurisdição constitucional: o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078566 342 P384s

Main Author: Pelicioli, Angela Cristina
Format: Livro
Language: Português
Published: LTr 2010
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