As sentenças que dependem de execução

Estudo comparado sobre o tratamento dado à classificação da sentença condenatória no direito do Brasil e Itália. Expõe considerações acerca da classificação das sentenças, com foco na sentença condenatória, e aponta o critério utilizado para classificação da mesma e o conceito clássico de condenação...

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Main Author: Marinoni, Luiz Guilherme
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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