Direito Eleitoral: de acordo com a Constituição Federal, EC 52/06, LC 64/90, Leis 9.096/95, 9.504/97, 11.300/06 e decisão do STF e Resolução TSE 22.610/08 sobre fidelidade partidária
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078099 342.8(81) M623d 6.ed.
| Main Author: | Michels, Vera Maria Nunes |
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| Format: | Sumário de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Livraria do Advogado
2010
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