O direito adquirido e as emendas constitucionais

Aborda o tema do direito comparado, com foco nos aspectos constitucionais e jurisprudenciais. Trata das emendas constitucionais, a fim de estudá-las, e examina o Poder constituinte, comentando sua divisão em originário e derivado. Comenta as reformas a serem implementadas por intermédio das emendas....

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Main Author: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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