O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.

Main Author: Castanheira, Éricka Silva Gomide
Format: Trabalho acadêmico
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-27099
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-270992017-05-22STJCastanheira, Éricka Silva Gomide2010-02-09T20:44:29Z2010-02-09T20:44:29Z2009http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27099Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.A presente monografia tem por objeto o estudo do exame criminológico após a edição da Lei n. 10.792/2003. Referida norma alterou o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), excluindo a exigência de a decisão ser precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação e a possibilidade de ser realizado exame criminológico. Pela análise da legislação de regência, da doutrina, dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como do questionário aplicado a psicólogos e assistentes sociais que atuam no sistema prisional brasileiro, conclui-se que a decisão acerca da concessão de benefícios da execução penal deve embasar-se no comportamento do réu durante o período de encarceramento.Superior Tribunal de Justiça (STJ).Trabalho acadêmicoO exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003Portuguêsopen accessExecução (processo penal), BrasilBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaExecução penal
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Execução (processo penal), Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Execução penal
spellingShingle Execução (processo penal), Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Execução penal
Castanheira, Éricka Silva Gomide
O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003
description Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.
format Trabalho acadêmico
author Castanheira, Éricka Silva Gomide
author_sort Castanheira, Éricka Silva Gomide
title O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003
title_short O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003
title_full O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003
title_fullStr O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003
title_full_unstemmed O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003
title_sort o exame criminológico no brasil após a edição da lei n. 10.792/2003
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27099
_version_ 1572564745133752320
score 12,045263