A desistência recursal e os recursos repetitivos

Comenta que o sistema de recursos vem ao encontro do anseio popular de justiça e adequação da decisão à realidade dos fatos. Aborda os recursos repetitivos, quando nas causas que apresentam um interesse comum a uma multiplicidade inidentificável de jurisdicionado. Ressalta que no julgamento de feito...

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Main Author: Fux, Luiz
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2010
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Summary: Comenta que o sistema de recursos vem ao encontro do anseio popular de justiça e adequação da decisão à realidade dos fatos. Aborda os recursos repetitivos, quando nas causas que apresentam um interesse comum a uma multiplicidade inidentificável de jurisdicionado. Ressalta que no julgamento de feitos idênticos, após decisão do Superior Tribunal de Justiça, os tribunais de origem deverão aplicar o entendimento de imediato, nos processos referentes ao mesmo tema. Declara que a desistência recursal acaso permitida pode ensejar fraude processual, obstando a que a jurisdição cumpra o seu escopo maior, qual o de pacificar e uniformizar as decisões judiciais para causas idênticas.