A desistência recursal e os recursos repetitivos

Comenta que o sistema de recursos vem ao encontro do anseio popular de justiça e adequação da decisão à realidade dos fatos. Aborda os recursos repetitivos, quando nas causas que apresentam um interesse comum a uma multiplicidade inidentificável de jurisdicionado. Ressalta que no julgamento de feito...

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Main Author: Fux, Luiz
Format: Artigo de revista
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Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-271022017-10-02 A desistência recursal e os recursos repetitivos Fux, Luiz Recurso especial, Brasil Desistência (processo civil), Brasil Comenta que o sistema de recursos vem ao encontro do anseio popular de justiça e adequação da decisão à realidade dos fatos. Aborda os recursos repetitivos, quando nas causas que apresentam um interesse comum a uma multiplicidade inidentificável de jurisdicionado. Ressalta que no julgamento de feitos idênticos, após decisão do Superior Tribunal de Justiça, os tribunais de origem deverão aplicar o entendimento de imediato, nos processos referentes ao mesmo tema. Declara que a desistência recursal acaso permitida pode ensejar fraude processual, obstando a que a jurisdição cumpra o seu escopo maior, qual o de pacificar e uniformizar as decisões judiciais para causas idênticas. 2010-02-10T13:57:49Z 2010-02-10T13:57:49Z 2008 Artigo de revista FUX, Luiz. A desistência recursal e os recursos repetitivos. BDJur, Brasília, DF, 10 fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27102>. Acesso em: 16 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27102 pt_BR Open access
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