Inquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais

Apresenta um breve panorama relativo a normatização regulamentadora do inquérito civil, tanto pelas normas gerais aplicáveis a todos os Ministérios Públicos do país, como, em especial, pelas normas jurídicas mineiras e pelos atos próprios da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e...

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Main Author: Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-271152017-06-20 Inquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais Macêdo, Marcus Paulo Queiroz Inquérito civil, regulação, Brasil Inquérito civil, natureza jurídica, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Lei orgânica nacional do Ministério Público (1993)] Arquivamento, Brasil Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993] Apresenta um breve panorama relativo a normatização regulamentadora do inquérito civil, tanto pelas normas gerais aplicáveis a todos os Ministérios Públicos do país, como, em especial, pelas normas jurídicas mineiras e pelos atos próprios da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, enfocando alguns poucos aspectos da vida do inquérito civil: sua criação, condução e extinção. 2010-02-10T15:51:46Z 2010-02-10T15:51:46Z 2006-12 Artigo MACÊDO, Marcus Paulo Queiroz. Inquérito civil: aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 519-537, jul./dez. 2006. Diponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27115>. Acesso em: 19 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27115 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Inquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais
description Apresenta um breve panorama relativo a normatização regulamentadora do inquérito civil, tanto pelas normas gerais aplicáveis a todos os Ministérios Públicos do país, como, em especial, pelas normas jurídicas mineiras e pelos atos próprios da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, enfocando alguns poucos aspectos da vida do inquérito civil: sua criação, condução e extinção.
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