Inquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais

Apresenta um breve panorama relativo a normatização regulamentadora do inquérito civil, tanto pelas normas gerais aplicáveis a todos os Ministérios Públicos do país, como, em especial, pelas normas jurídicas mineiras e pelos atos próprios da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e...

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Main Author: Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-271152017-05-22STJMacêdo, Marcus Paulo Queiroz2010-02-10T15:51:46Z2010-02-10T15:51:46Z2006-12http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27115Apresenta um breve panorama relativo a normatização regulamentadora do inquérito civil, tanto pelas normas gerais aplicáveis a todos os Ministérios Públicos do país, como, em especial, pelas normas jurídicas mineiras e pelos atos próprios da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, enfocando alguns poucos aspectos da vida do inquérito civil: sua criação, condução e extinção.ArtigoInquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas GeraisPortuguêsInquérito civil, regulação, BrasilInquérito civil, natureza jurídica, BrasilBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]Brasil. [Lei orgânica nacional do Ministério Público (1993)]Arquivamento, BrasilBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]Brasil. [Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993]De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Inquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais
description Apresenta um breve panorama relativo a normatização regulamentadora do inquérito civil, tanto pelas normas gerais aplicáveis a todos os Ministérios Públicos do país, como, em especial, pelas normas jurídicas mineiras e pelos atos próprios da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, enfocando alguns poucos aspectos da vida do inquérito civil: sua criação, condução e extinção.
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