O Ministério Público nas ações de separação e divórcio.

Discorre sobre o direito à separação e ao divórcio, tendo em vista o movimento contemporâneo legislativo consagrador do direito à separação e ao divórcio como direito potestativo extintivo. Avalia a atuação do Ministério público nos processos de separação e divórcio (consensual e litigioso) e, exami...

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Main Author: Alves, Leonardo Barreto Moreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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