Incidente de argüição de inconstitucionalidade em tribunal: (art.97 da CF e art. 480 e segs. do CPC)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076054 342.4(81) P746i
| Main Author: | Pogliese, Marcelo Weick |
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| Format: | Livro |
| Language: | Português |
| Published: |
JusPODIVM
2010
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