Incidente de argüição de inconstitucionalidade em tribunal: (art.97 da CF e art. 480 e segs. do CPC)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076054 342.4(81) P746i

Main Author: Pogliese, Marcelo Weick
Format: Livro
Language: Português
Published: JusPODIVM 2010
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