Servidor público e a probidade administrativa

Ocupa-se da improbidade administrativa no Brasil. Descreve o início da prática de desvio de poder e exemplifica o conceito de dever de lealdade. Relata as normas previstas na legislação infraconstitucional e na Constituição sobre a moralidade no âmbito do direito público. Tece a respeito da criação...

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Main Author: Leite, Fernanda Teixeira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-271622017-05-22STJLeite, Fernanda Teixeira2010-02-11T18:18:22Z2010-02-11T18:18:22Z2006-12http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27162Ocupa-se da improbidade administrativa no Brasil. Descreve o início da prática de desvio de poder e exemplifica o conceito de dever de lealdade. Relata as normas previstas na legislação infraconstitucional e na Constituição sobre a moralidade no âmbito do direito público. Tece a respeito da criação da Lei 8.429, de 1992. Conceitua improbidade administrativa e suas contradições entre doutrina e jurisprudência. Versa sobre a repressão e punição do administrador ímprobo. Explica a abrangência da legislação e as penalidades cabíveis, apontando os casos onde a jurisprudência é aplicada para uma solução.ArtigoServidor público e a probidade administrativaPortuguêsAdministração pública, BrasilProbidade administrativa, BrasilImprobidade administrativa, BrasilCrime contra a administração pública, BrasilDireito constitucional, BrasilServidor público, responsabilidade penal, BrasilBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]Gestão públicaAgente públicoDireito penal administrativoRevista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Administração pública, Brasil
Probidade administrativa, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
Crime contra a administração pública, Brasil
Direito constitucional, Brasil
Servidor público, responsabilidade penal, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
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Servidor público e a probidade administrativa
description Ocupa-se da improbidade administrativa no Brasil. Descreve o início da prática de desvio de poder e exemplifica o conceito de dever de lealdade. Relata as normas previstas na legislação infraconstitucional e na Constituição sobre a moralidade no âmbito do direito público. Tece a respeito da criação da Lei 8.429, de 1992. Conceitua improbidade administrativa e suas contradições entre doutrina e jurisprudência. Versa sobre a repressão e punição do administrador ímprobo. Explica a abrangência da legislação e as penalidades cabíveis, apontando os casos onde a jurisprudência é aplicada para uma solução.
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