A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC
Objetiva estudar o alcance e limites da garantia constitucional de proteção à coisa julgada, especificamente no que se refere à possibilidade da legislação ordinária permitir, além dos casos tradicionalmente previstos para a desconstituição da decisão judicial transitada em julgado, uma redução da a...
| Main Author: | Borges, Tarcísio Barros |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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