A contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família

Versa sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade da contratação temporária de profissionais para o Programa de Saúde da Família na forma indireta ou sem concurso público de provas e títulos, e aponta as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público nos Municípios com vistas a combater estas prá...

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Main Author: Andrade, Nidiane Moraes Silvano de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-272132017-06-20 A contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família Andrade, Nidiane Moraes Silvano de Programa Saúde da Família (Brasil) (PSF) Prestação de serviços, contratação, Brasil Terceirização, Brasil Política de saúde, Brasil Concurso público, aspectos constitucionais, Brasil Trabalhador eventual, contratação, Brasil Ministério público, competência, Brasil Política médica Saúde Versa sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade da contratação temporária de profissionais para o Programa de Saúde da Família na forma indireta ou sem concurso público de provas e títulos, e aponta as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público nos Municípios com vistas a combater estas práticas ilegais. 2010-02-12T19:36:17Z 2010-02-12T19:36:17Z 2008-06 Artigo ANDRADE, Nidiane Moraes Silvano de. A contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 386-403, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27213>. Acesso em: 29 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27213 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Prestação de serviços, contratação, Brasil
Terceirização, Brasil
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Concurso público, aspectos constitucionais, Brasil
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Andrade, Nidiane Moraes Silvano de
A contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família
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