Diagnóstico da instabilidade jurisprudencial em matéria tributária no Brasil

Analisa a imprevisibilidade do judiciário em matéria tributária e avalia seus reflexos na economia e na política. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado ao papel do judiciário no direito do Brasil, Alemanha, França, Espanha, Estados Unidos e Itália. Estuda a ligação entre o judiciário e a e...

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Main Author: Clementino, Marco Bruno Miranda
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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