Controle externo do judiciário

Critica a concepção de um controle da justiça e da magistratura heterogêneo, ou seja, feito por pessoas de dentro e de fora dela (representantes da OAB, do Ministério Público, do Senado e da Câmara Federal). Também censura a idéia de que um Conselho Nacional da Magistratura com tal formação iria res...

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Main Author: Franciulli Netto, Domingos
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-2732017-05-22STJFranciulli Netto, Domingos2005-04-21T13:30:31Z2005-04-21T13:30:31Z2004-04-04http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/273Critica a concepção de um controle da justiça e da magistratura heterogêneo, ou seja, feito por pessoas de dentro e de fora dela (representantes da OAB, do Ministério Público, do Senado e da Câmara Federal). Também censura a idéia de que um Conselho Nacional da Magistratura com tal formação iria resolver os principais problemas do Judiciário. Nesse sentido, apresenta sugestões para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e funcionamento do Poder Judiciário, quais sejam, a reforma de nossos códigos processuais, a modificação de nossas leis de organização judiciária e a remodelação radical da esfera administrativo-cartorária. Por fim, acentua que a formação de tal Conselho com esses moldes propostos representaria uma afronta ao princípio da separação dos poderes, cláusula pétrea constituída em nossa Constituição Federal, e por conseguinte, à democracia e à República.OutrosControle externo do judiciárioPortuguêsControle externoSeparação de poderesPoder judiciárioCláusula pétreaEquilíbrio dos poderes24573 bytes application/pdf
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Franciulli Netto, Domingos
Controle externo do judiciário
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