O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Main Author: | Roth, Ronaldo João |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-27317 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-273172017-06-20 O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar Roth, Ronaldo João Código penal militar Princípio da insignificância Justiça militar Crime militar Infração disciplinar Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade Poder judiciário militar ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da adoção expressa do princípio da insignificância pelo Código Penal Militar, ao contrário do direito penal comum, que só o contempla na doutrina e na jurisprudência. Explica que a sua aplicação, nos casos de delitos de pequena lesividade, permite que a conduta deixe de ser de interesse penal e passe a ser considerada mera infração disciplinar, sendo reprimida em sede administrativo-militar. Defende que o Código Penal Militar só deve ser aplicado quando o Regimento Disciplinar não for suficiente para reprimir o fato adequadamente. Esse procedimento traz mais eficiência e celeridade à administração militar, deixando o trabalho da Justiça Militar concentrado em questões de maior relevo. 2010-02-23T14:37:33Z 2010-02-23T14:37:33Z 1997 Artigo ROTH, Ronaldo João. O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, n. 5, p. 31-34, maio/jun. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27317 pt_BR restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Código penal militar Princípio da insignificância Justiça militar Crime militar Infração disciplinar Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade Poder judiciário militar |
| spellingShingle |
Código penal militar Princípio da insignificância Justiça militar Crime militar Infração disciplinar Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade Poder judiciário militar Roth, Ronaldo João O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar |
| description |
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| format |
Artigo |
| author |
Roth, Ronaldo João |
| title |
O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar |
| title_short |
O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar |
| title_full |
O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar |
| title_fullStr |
O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar |
| title_full_unstemmed |
O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar |
| title_sort |
o princípio da insignificância e a polícia judiciária militar |
| publishDate |
2010 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27317 |
| _version_ |
1673235321050890240 |
| score |
12,5090685 |