O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Roth, Ronaldo João
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-27317
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-273172017-06-20 O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar Roth, Ronaldo João Código penal militar Princípio da insignificância Justiça militar Crime militar Infração disciplinar Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade Poder judiciário militar ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da adoção expressa do princípio da insignificância pelo Código Penal Militar, ao contrário do direito penal comum, que só o contempla na doutrina e na jurisprudência. Explica que a sua aplicação, nos casos de delitos de pequena lesividade, permite que a conduta deixe de ser de interesse penal e passe a ser considerada mera infração disciplinar, sendo reprimida em sede administrativo-militar. Defende que o Código Penal Militar só deve ser aplicado quando o Regimento Disciplinar não for suficiente para reprimir o fato adequadamente. Esse procedimento traz mais eficiência e celeridade à administração militar, deixando o trabalho da Justiça Militar concentrado em questões de maior relevo. 2010-02-23T14:37:33Z 2010-02-23T14:37:33Z 1997 Artigo ROTH, Ronaldo João. O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, n. 5, p. 31-34, maio/jun. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27317 pt_BR restricted access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Código penal militar
Princípio da insignificância
Justiça militar
Crime militar
Infração disciplinar
Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade
Poder judiciário militar
spellingShingle Código penal militar
Princípio da insignificância
Justiça militar
Crime militar
Infração disciplinar
Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade
Poder judiciário militar
Roth, Ronaldo João
O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar
description ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
format Artigo
author Roth, Ronaldo João
title O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar
title_short O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar
title_full O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar
title_fullStr O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar
title_full_unstemmed O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar
title_sort o princípio da insignificância e a polícia judiciária militar
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27317
_version_ 1673235321050890240
score 12,5090685