Duas sugestões interpretativas para um preceito do novo Código civil
Enfoca o tema constante no artigo 478 do novo Código civil, que trata da onerosidade excessiva de uma das partes do contrato. Discute as mudanças ocorridas, abordando a Lei de licitações e contratos e o Código de defesa do consumidor.
| Main Author: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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