Duas sugestões interpretativas para um preceito do novo Código civil

Enfoca o tema constante no artigo 478 do novo Código civil, que trata da onerosidade excessiva de uma das partes do contrato. Discute as mudanças ocorridas, abordando a Lei de licitações e contratos e o Código de defesa do consumidor.

Main Author: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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